Fui intimado a depor
A intimação em inquérito abre um ato com consequências próprias. Entender em que qualidade você é chamado é o que orienta a preparação.
OAB/MS 27.013 · OAB/SP 523.536
Advogado defesa criminal de médico em Três Lagoas
O mesmo atendimento pode ser apurado em três lugares ao mesmo tempo: no Conselho, na ação de indenização e na esfera criminal. A apuração criminal tem rito próprio e exige coordenação com as outras defesas.
Quando procurar
Quando a apuração chega à esfera criminal.
A esfera criminal é independente das outras duas e corre com rito e prazos próprios.
Há inquérito instaurado
O inquérito é a fase de investigação. O que é produzido nele costuma servir de base para a decisão sobre denúncia.
Respondo também no CRM e na Justiça
As três esferas correm em paralelo e cada uma tem rito próprio. A coordenação evita que uma defesa contradiga a outra.
Quero entender o que se apura
A apuração criminal discute conduta sob tipificação própria, distinta da discussão ética e da responsabilidade civil.
Como conduzo
Como a defesa criminal é conduzida.
O trabalho é técnico e documental, e caminha em coordenação com a defesa no Conselho e na ação cível.
01
Leitura do que se apura
Identificação da fase, da tipificação em discussão e da qualidade em que o médico é chamado.
02
Documentação do atendimento
Prontuário, termo de consentimento, prescrições e registros do serviço são reunidos como base técnica.
03
Atuação na fase de investigação
Acompanhamento dos atos do inquérito e das manifestações que a fase comporta.
04
Defesa em juízo
Havendo ação penal, a defesa segue com o rito processual próprio e a prova técnica que o caso exigir.
A apuração criminal é independente do procedimento no Conselho e da ação de indenização. Cada uma segue o caminho descrito na sua própria página.
Quem conduz
Quem conduz a defesa na esfera criminal.
Eu atuo em Direito Médico e só nisso, sempre do mesmo lado: o do médico, o da clínica e o da instituição de saúde. Nunca do paciente contra o médico. Venho de uma família de médicos e cresci ouvindo a rotina do consultório, e é por isso que o rito é explicado na linguagem de quem atende.
Formação dedicada ao tema. Pós-graduação em Direito Médico, pós-graduação em Direito Público e mestrado em Direito das Relações Internacionais, no Uruguai.
Vivência de bastidor. Ex-servidor da 1ª Vara Cível de Família e Sucessões do TJMS e estagiário da Defensoria Pública, com a leitura de como um processo anda por dentro.
Duas praças e todo o Brasil. OAB/MS 27.013 e OAB/SP 523.536, com sede em Três Lagoas-MS e atendimento presencial em São José do Rio Preto-SP.
▸Lucas Baravelli Maccagnani · OAB/MS 27.013 e OAB/SP 523.536
Onde atendo
Onde acompanho a apuração.
A sede fica no Centro de Três Lagoas, com atendimento presencial também em São José do Rio Preto-SP e acompanhamento online.
Sede em Três Lagoas-MS. Av. Dr. Eloy M. Chaves, 956, Sala 216, Centro, no eixo Três Lagoas e Andradina.
São José do Rio Preto-SP. Atendimento presencial amparado pela inscrição na OAB/SP.
Online para todo o Brasil. As sessões do Conselho em formato online permitem acompanhar o procedimento à distância.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre defesa criminal do médico.
As perguntas que mais chegam ao escritório, respondidas pelo que o rito prevê. Nenhuma resposta antecipa desfecho de caso concreto.
Qual é a responsabilidade penal do médico por erro médico?
A esfera criminal discute conduta sob tipificação própria, distinta da discussão ética no Conselho e da responsabilidade civil na ação de indenização. A análise depende do caso concreto e do que a apuração reuniu.
Posso responder nas três esferas pelo mesmo atendimento?
Sim. O procedimento no Conselho, a ação de indenização e a apuração criminal são independentes, podem correr ao mesmo tempo e cada um tem rito e consequências próprias.
Fui intimado a depor. O que devo fazer?
Entender em que qualidade você está sendo chamado, porque isso muda o ato e a preparação. Reunir a documentação do atendimento antes do depoimento é parte do trabalho.
O inquérito já significa que serei processado?
Não. O inquérito é a fase de investigação. O que se produz nele serve de base para a decisão sobre a apresentação de denúncia.
A defesa criminal é a mesma do CRM?
Não. São ritos diferentes, com objetos diferentes. O que precisa haver é coordenação, para que as manifestações em uma esfera não contradigam as da outra.
Quais documentos importam aqui?
Os mesmos que sustentam as demais defesas: prontuário completo, termo de consentimento, prescrições e registros do serviço sobre o atendimento em discussão.
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Se o mesmo atendimento corre em três esferas, a coordenação entre as defesas é parte do trabalho.