Há perícia designada
Designada a perícia, abre-se o momento de indicar assistente técnico e apresentar quesitos. É um prazo com consequência prática direta.
OAB/MS 27.013 · OAB/SP 523.536
Advogado assistente técnico em perícia médica em Três Lagoas
A prova pericial costuma ser o centro da ação por suposto erro médico. O assistente técnico acompanha os trabalhos, formula quesitos e apresenta parecer, para que a conduta adotada seja lida em termos técnicos pelo juízo.
Quando procurar
Quando a perícia decide o caso.
O que o laudo firma tende a orientar a decisão. Participar da produção dessa prova é parte da defesa.
Não sei que quesitos apresentar
Os quesitos delimitam o que o perito responde. Formular bem é o que permite que a técnica adotada apareça no laudo.
O laudo saiu desfavorável
Apresentado o laudo, cabe manifestação e, conforme o caso, esclarecimentos ou parecer divergente do assistente técnico.
Quero entender como a perícia funciona
O perito é do juízo; o assistente técnico é indicado pela parte e acompanha os trabalhos, com parecer próprio.
Como conduzo
Como o acompanhamento pericial funciona.
O trabalho é técnico e tem momentos definidos no processo. Perder um deles reduz o que se pode discutir depois.
01
Indicação do assistente
Indicação do profissional que vai acompanhar os trabalhos, dentro do prazo aberto pela designação da perícia.
02
Quesitos
Formulação dos pontos que o perito deve responder, delimitando o que precisa ser examinado sobre a conduta adotada.
03
Acompanhamento dos trabalhos
Presença nos atos periciais e registro do que foi examinado, com o material do atendimento à disposição.
04
Parecer e manifestação sobre o laudo
Apresentação do parecer técnico e da manifestação sobre o laudo, com pedido de esclarecimentos quando cabível.
A prova pericial integra a ação de indenização. O procedimento no Conselho tem instrução própria, descrita na página da defesa no CRM.
Quem conduz
Quem conduz o acompanhamento pericial.
Eu atuo em Direito Médico e só nisso, sempre do mesmo lado: o do médico, o da clínica e o da instituição de saúde. Nunca do paciente contra o médico. Venho de uma família de médicos e cresci ouvindo a rotina do consultório, e é por isso que o rito é explicado na linguagem de quem atende.
Formação dedicada ao tema. Pós-graduação em Direito Médico, pós-graduação em Direito Público e mestrado em Direito das Relações Internacionais, no Uruguai.
Vivência de bastidor. Ex-servidor da 1ª Vara Cível de Família e Sucessões do TJMS e estagiário da Defensoria Pública, com a leitura de como um processo anda por dentro.
Duas praças e todo o Brasil. OAB/MS 27.013 e OAB/SP 523.536, com sede em Três Lagoas-MS e atendimento presencial em São José do Rio Preto-SP.
▸Lucas Baravelli Maccagnani · OAB/MS 27.013 e OAB/SP 523.536
Onde atendo
Onde acompanho a perícia.
A sede fica no Centro de Três Lagoas, com atendimento presencial também em São José do Rio Preto-SP e acompanhamento online.
Sede em Três Lagoas-MS. Av. Dr. Eloy M. Chaves, 956, Sala 216, Centro, no eixo Três Lagoas e Andradina.
São José do Rio Preto-SP. Atendimento presencial amparado pela inscrição na OAB/SP.
Online para todo o Brasil. As sessões do Conselho em formato online permitem acompanhar o procedimento à distância.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre perícia em erro médico.
As perguntas que mais chegam ao escritório, respondidas pelo que o rito prevê. Nenhuma resposta antecipa desfecho de caso concreto.
Como funciona a perícia em casos de erro médico?
O juízo nomeia um perito para examinar a questão técnica. As partes podem indicar assistentes técnicos, que acompanham os trabalhos, e apresentar quesitos, que são os pontos que o perito deve responder.
Qual a diferença entre perito e assistente técnico?
O perito é nomeado pelo juízo e é equidistante das partes. O assistente técnico é indicado pela parte, acompanha os trabalhos periciais e pode apresentar parecer próprio.
Os quesitos são importantes?
Eles delimitam o que o perito responde. Quesitos bem formulados são o que permite que a técnica efetivamente adotada no atendimento apareça no laudo.
E se o laudo for desfavorável?
Apresentado o laudo, abre-se momento de manifestação. Conforme o caso, cabe pedido de esclarecimentos ao perito e apresentação de parecer divergente do assistente técnico.
Preciso indicar assistente técnico?
É uma faculdade da parte, exercida no prazo aberto pela designação da perícia. Deixar de indicar significa não acompanhar tecnicamente a produção da prova que costuma orientar a decisão.
Que material o assistente precisa?
O prontuário completo do atendimento em discussão, o termo de consentimento, prescrições, exames e os registros do serviço sobre aquele atendimento.
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