Uma publicação minha foi questionada
A apuração costuma partir de uma peça específica: um post, um anúncio, um vídeo. Delimitar exatamente o que está sendo questionado é o primeiro passo.
OAB/MS 27.013 · OAB/SP 523.536
Advogado defesa em publicidade médica no CFM em Três Lagoas
A divulgação da atividade médica tem regras próprias, e a fiscalização sobre redes sociais cresceu. Quando o Conselho apura uma publicação, a defesa se constrói sobre o que foi efetivamente publicado e sobre a norma vigente à época.
Quando procurar
Quando a divulgação vira apuração.
As resoluções do Conselho sobre publicidade médica mudaram nos últimos anos. O que vale para uma publicação é a norma vigente à época em que ela foi feita.
Uso redes sociais na divulgação
A divulgação em redes segue as mesmas regras da publicidade médica, e a fiscalização sobre esse ambiente aumentou nos últimos anos.
Não sei qual resolução se aplica
As resoluções do Conselho sobre o tema foram atualizadas. O que rege uma publicação é a norma vigente à época em que ela foi veiculada.
A clínica também foi notificada
Quando a divulgação é da clínica, a pessoa jurídica e o responsável técnico podem ocupar posições próprias na apuração.
Como conduzo
Como a defesa é conduzida.
O trabalho começa por reconstruir a peça questionada e a norma que valia quando ela foi publicada.
01
Delimitar a peça questionada
Identificação exata da publicação, do canal, da data e do que o Conselho apontou nela.
02
Norma vigente à época
Verificação de qual resolução regia a publicidade médica quando a peça foi veiculada, porque as normas do tema foram atualizadas.
03
Manifestação
Resposta apresentada no prazo, com o registro do que foi publicado e o enquadramento cabível.
04
Acompanhamento
Acompanhamento do procedimento até a decisão e, sendo o caso, do recurso ao Conselho Federal.
A apuração sobre publicidade corre no Conselho e é independente de eventual discussão na Justiça sobre o mesmo material.
Quem conduz
Quem conduz a defesa sobre publicidade.
Eu atuo em Direito Médico e só nisso, sempre do mesmo lado: o do médico, o da clínica e o da instituição de saúde. Nunca do paciente contra o médico. Venho de uma família de médicos e cresci ouvindo a rotina do consultório, e é por isso que o rito é explicado na linguagem de quem atende.
Formação dedicada ao tema. Pós-graduação em Direito Médico, pós-graduação em Direito Público e mestrado em Direito das Relações Internacionais, no Uruguai.
Vivência de bastidor. Ex-servidor da 1ª Vara Cível de Família e Sucessões do TJMS e estagiário da Defensoria Pública, com a leitura de como um processo anda por dentro.
Duas praças e todo o Brasil. OAB/MS 27.013 e OAB/SP 523.536, com sede em Três Lagoas-MS e atendimento presencial em São José do Rio Preto-SP.
▸Lucas Baravelli Maccagnani · OAB/MS 27.013 e OAB/SP 523.536
Onde atendo
Onde acompanho a apuração.
A sede fica no Centro de Três Lagoas, e os atos do Conselho em formato online permitem acompanhar a apuração de qualquer lugar do país.
Sede em Três Lagoas-MS. Av. Dr. Eloy M. Chaves, 956, Sala 216, Centro, no eixo Três Lagoas e Andradina.
São José do Rio Preto-SP. Atendimento presencial amparado pela inscrição na OAB/SP.
Online para todo o Brasil. As sessões do Conselho em formato online permitem acompanhar o procedimento à distância.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre publicidade médica.
As perguntas que mais chegam ao escritório, respondidas pelo que o rito prevê. Nenhuma resposta antecipa desfecho de caso concreto.
Quais são as regras do CFM para publicidade médica?
A divulgação da atividade médica é regida por resoluções próprias do Conselho Federal de Medicina, que tratam do que pode e do que não pode aparecer na comunicação do médico e da clínica. Essas normas foram atualizadas ao longo dos anos.
As regras valem para redes sociais?
A divulgação em redes sociais segue as mesmas regras da publicidade médica. A fiscalização sobre esse ambiente cresceu, e é de onde parte boa parte das apurações atuais.
Qual resolução se aplica ao meu caso?
O que rege uma publicação é a norma que estava em vigor quando ela foi veiculada. Por isso a data da peça é um dos primeiros pontos a estabelecer na defesa.
A clínica também responde?
Quando a divulgação é da clínica, a pessoa jurídica e o responsável técnico podem ocupar posições próprias na apuração, com manifestações que não são necessariamente iguais.
O que fazer se uma publicação minha foi questionada?
Preservar o material exatamente como foi publicado, com data e canal, e não apagar nada antes de entender o que está sendo apurado. O registro do que foi veiculado é a base da defesa.
Posso divulgar resultados de procedimentos?
A publicidade médica tem limites próprios sobre esse tipo de conteúdo, definidos nas resoluções do Conselho. É exatamente o ponto que costuma ser apurado, e a análise depende da peça concreta e da norma vigente à época.
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Outras áreas
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Ver a área completa: Defesa no CRM e no CFM
Representação no procedimento do Conselho, da notificação ao recurso ao CFM.
Ver a páginaProcesso ético-disciplinar
A fase com instrução, prova e julgamento pelo Conselho Regional.
Ver a páginaDefesa em sindicância no CRM
A fase de apuração preliminar, antes de haver processo.
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