Se chegou uma notificação do Conselho, existe um rito com fases e cada uma delas pede uma resposta diferente. Eu represento o médico, a clínica e a instituição de saúde nesse procedimento, explicando o que está em discussão antes de qualquer manifestação ser escrita.
O procedimento no Conselho tem fases, e o que se escreve na primeira delas acompanha o caso até o julgamento. Se alguma das situações abaixo é a sua hoje, o passo inicial é identificar em que fase o procedimento está.
Chegou uma comunicação do Conselho Regional de Medicina e não está claro o que ela pede, o que precisa ser respondido nem em que fase o procedimento está. Ler o documento com atenção e identificar a fase é o que define o conteúdo da resposta.
A sindicância é a fase de apuração preliminar. Ela reúne os elementos que vão dizer se um processo ético-disciplinar será ou não instaurado, e é nela que a versão do médico entra no procedimento pela primeira vez.
Da decisão do Conselho Regional cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina. O recurso tem requisitos próprios e discute a decisão que foi proferida, não o caso desde o começo.
Entre as penalidades previstas no Código de Processo Ético-Profissional estão as que atingem o exercício profissional. Quando a discussão chega nesse terreno, a instrução do procedimento e a prova documental passam a ser o centro da defesa.
Cada etapa do rito é explicada antes de acontecer, na linguagem de quem atende e não na do fórum. Você sai da conversa sabendo o que vem, em que ordem e o que depende de você.
Primeiro identificamos o que o documento pede e em que fase o procedimento está. Isso define o prazo aplicável e o conteúdo da manifestação, e evita responder a uma fase com a peça de outra.
A defesa se constrói sobre o que foi efetivamente registrado no atendimento: prontuário, termo de consentimento, prescrições e a documentação do serviço. Esse material é reunido e organizado antes de qualquer peça ser escrita.
A resposta é apresentada com a documentação que a sustenta. Durante a instrução acompanho os atos do procedimento, as oitivas e a produção de prova, mantendo o médico informado de cada movimentação.
Depois do julgamento no Conselho Regional, avaliamos a decisão e, sendo o caso, o recurso ao Conselho Federal de Medicina, que tem requisitos próprios e sessões em formato online.
O mesmo fato pode correr em mais de uma esfera ao mesmo tempo. O procedimento no Conselho é independente da ação de indenização e de eventual apuração criminal, e cada um segue o caminho descrito na sua própria página.
Cada uma tem página própria, com o que a norma prevê, o que costuma ser exigido como prova e as perguntas que mais chegam ao escritório.
A fase de apuração preliminar, quando a versão do médico entra no procedimento pela primeira vez.
Ver a páginaA fase em que há instrução, produção de prova e julgamento pelo Conselho Regional.
Ver a páginaA revisão da decisão regional pelo Conselho Federal de Medicina, com requisitos próprios.
Ver a páginaQuando a discussão alcança as penalidades que atingem o exercício profissional.
Ver a páginaDivulgação, redes sociais e as regras de publicidade que o Conselho aplica ao médico.
Ver a páginaEu atuo em Direito Médico e só nisso, sempre do mesmo lado: o do médico, o da clínica e o da instituição de saúde. Nunca do paciente contra o médico. Venho de uma família de médicos e cresci ouvindo a rotina do consultório, e é por isso que o rito é explicado na linguagem de quem atende.
A sede fica no Centro de Três Lagoas. O rito ético no Conselho e as sessões no CFM já correm em formato online, o que permite acompanhar médico, clínica e instituição de saúde de qualquer lugar do país.
As perguntas que mais chegam ao escritório, respondidas pelo que o rito prevê. Nenhuma resposta antecipa desfecho de caso concreto.
Só o médico, a clínica e a instituição de saúde. Nunca o paciente contra o médico. Não é uma preferência de agenda, é uma escolha de atuação que define como cada caso é conduzido.
Leia com atenção o que o ofício pede e identifique em que fase o procedimento está, porque a fase define o prazo aplicável e o conteúdo da resposta. Reúna o prontuário e a documentação do atendimento em discussão antes de escrever qualquer manifestação.
Não responda ao Conselho de improviso, sem saber a que fase você está respondendo. Não procure o paciente para tratar do caso e não altere registro nenhum do atendimento: o prontuário é documento e a integridade dele é parte da sua defesa.
A sindicância é a fase de apuração preliminar, que reúne elementos para dizer se um processo será ou não instaurado. O processo ético-disciplinar é a fase seguinte, com instrução, produção de prova e julgamento pelo Conselho Regional.
O procedimento ético-profissional corre em sigilo no Conselho, e o escritório trata cada caso com a mesma reserva. O sigilo do processo é um valor do próprio cliente médico, e nada do caso é usado como material de divulgação.
A manifestação já apresentada passa a integrar o procedimento e não desaparece, mas o rito continua e as fases seguintes têm espaço próprio de defesa. O trabalho passa a ser construir a partir do que já está nos autos.
Sim. Tenho inscrição na OAB/MS e na OAB/SP, atendo presencialmente em Três Lagoas-MS e em São José do Rio Preto-SP, e como as sessões do Conselho já correm em formato online, acompanho o procedimento de qualquer lugar do país.
O ofício ou a comunicação que você recebeu, o prontuário completo do atendimento em discussão, o termo de consentimento, se houver, e qualquer registro do serviço sobre aquele atendimento.
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Se você recebeu um ofício do Conselho, o primeiro passo é entender em que fase o procedimento está.